Coxim - MS, 10 de junho de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Credenciamento de empresa para a prestação de serviços médicos especializados em Pediatria, a serem executados em regime de plantão de sobreaviso, para garantir a cobertura assistencial integral ao neonato e à criança no âmbito hospitalar, para usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com tabela anexo (I), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos..

 

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026.

 

CREDENCIADO:  RTP HEALTHCARE COMPANY LTDA - ME

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

______________________________

DEVANIR RODIGUES PEREIRA JUNIOR

Diretor Geral