Coxim - MS, 14 de maio de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, representado pelo seu Diretor Geral, com fulcro no artigo 74, inciso I, c/c art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo RATIFICA o processo de Inexigibilidade, tendo como objeto a Contratação de empresa exclusiva para a aquisição de solução para manutenção e obstrução de dispositivos de acesso vascular, para utilização em pacientes que realizam diálise na Fundação Estatal de Saúde do Pantanal-FESP, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026

 

CONTRATADA:  DIALISE COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. – CNPJ 11.407.854/0002-94

PRAZO: 12 (doze) meses

VALOR: R$ 30.080,00 (trinta mil e oitenta reais).

 

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL