Coxim - MS, 14 de maio de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, representado pelo seu Diretor Geral, com fulcro no artigo 74, inciso I, c/c art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo RATIFICA o processo de Inexigibilidade, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para administrar curso presencial de capacitação em urgência e emergência, com carga horaria mínima de 16 horas, em atendimento a equipe assistencial da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026

 

CONTRATADA:  CLEITON TRAVASSO 79936822153.

PRAZO: 12 (doze) meses

VALOR: R$ 17.650,00 (Dezessete Mil Seiscentos e Cinquenta Reais).

 

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL