Coxim - MS, 13 de abril de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, representado pelo seu Diretor Geral, com fulcro no artigo 74, inciso I, c/c art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo RATIFICA o processo de Inexigibilidade, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças, se necessário, nos elevadores Atlas Schindler da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026

 

CONTRATADA:  ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

PRAZO: 12 (doze) meses

VALOR: R$ 56.580,52 (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos).

 

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL