Coxim - MS, 31 de março de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Chamamento público tem como objeto o Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços na especialidade Fisioterapia, conforme suas necessidades e de acordo com os serviços e valores oriundos da Tabela anexo (I), constantes neste Edital.

 

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026.

 

CREDENCIADO:  EMERSON PARREIRA NUNES - ME

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

 

 

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DEVANIR RODIGUES PEREIRA JUNIOR

Diretor Geral