Coxim - MS, 25 de março de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Credenciamento para contratação empresa pessoa jurídica para prestação de serviços médicos de Responsabilidade Técnica e Assistência Diária (Rotineiro), para atender às necessidades do setor da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, de acordo com tabela anexo (I), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos.

 

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026.

 

CREDENCIADO:  RTP HEALTHCARE COMPANY LTDA - ME

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

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DEVANIR RODIGUES PEREIRA JUNIOR

Diretor Geral