Coxim - MS, 12 de fevereiro de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Credenciamento de pessoa(s)  jurídica(s) para contratação de empresa para prestação de serviços na área de Odontologia na  especialidade em Cirurgia Buco Maxilo,  para atender às necessidades da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, de acordo com tabela  anexo (I), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos.

 

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026.

 

CREDENCIADO:  BRUNO CAMPIDELLI OLIVEIRA LTDA – ME

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

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DEVANIR RODIGUES PEREIRA JUNIOR

Diretor Geral