Coxim - MS, 30 de janeiro de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços médicos de Ultrassonografia Geral e Ultrassonografia com Doppler, conforme procedimentos e valores oriundos da tabela SIGTAP, constantes neste Edital.

 

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026.

 

CREDENCIADO:  NEIDE HITOMI HONDA LTDA - ME

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

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DEVANIR RODIGUES PEREIRA JUNIOR

Diretor Geral