Coxim - MS, 17 de dezembro de 2025

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnicos contábeis para elaboração de prestação de contas do exercício de 2024 da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP.

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025.

 

CREDENCIADO:  AUPERCON AUDITORIA PERÍCIA E CONSULTORIA S/S

PRAZO: 03 (três) meses

VALOR: R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais).

 

 

 

 

______________________________

DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL