Coxim - MS, 07de novembro de 2025

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o  Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de psicologia em atendimentos na Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, em escala a ser definida pela FESP, com os preços fixados em Tabela), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos.

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2025.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2025.

 

CREDENCIADO:  ROSEMARI DRUZIAN ALVES

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL