Coxim - MS, 26 de setembro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, Chamamento público tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva do grupo gerador de energia com substituição de peças inclusa conforme a necessidade, para atender da FESP.
RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2025.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2025.
CREDENCIADO: SERTEC ENGENHARIA & SERVIÇOS TECNICOS LTDA – EPP
VALOR ESTIMADO: R$ 88.546,76 (Oitenta e Oito Mil Quinhentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos).
PRAZO: 12 (Doze) Meses
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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
DIRETOR GERAL