Coxim - MS, 18 de agosto de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Chamamento Público a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de Equipamento de gasometria, com fornecimento de reagentes para realização dos testes, para atender às demandas da FESP.
RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2025
CREDENCIADO: EASY SOLUÇÕES DIAGNOSTICAS LTDA.
PRAZO: 12 (Doze) Meses
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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
DIRETOR GERAL