Coxim - MS, 31 de julho de 2025

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o  Credenciamento de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para prestação de serviços na área da saúde, nas especialidades de Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Cirurgia Dentista Buco Maxilo e Anestesiologia, para realização de cirurgias eletivas no Projeto MS Saúde – Mais Saúde e Menos Fila, conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos.

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025

 

CREDENCIADO: JOAO PEDRO SANTOS DE ASSIS LTDA.

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

CREDENCIADO: MARCONDES SERVICOS MEDICOS LTDA.

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL