Coxim - MS, 04 de junho de 2025

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o  Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços médicos na especialidade de Ortopedia, de acordo com tabela de lotes anexo (I), conforme especificações, constantes neste Edital.

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025

 

CREDENCIADO:LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PRONTO ANÁLISE LTDA.

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL