Coxim - MS, 02 de abril de 2025

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o  credenciamento para contratação empresa pessoa jurídica para prestação de serviços na área da saúde, na especialidade de Medicina Intensiva (rotineiro/responsável técnico), para atender às necessidades da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, de acordo com tabela anexo (I), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos.

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2025.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025.

 

CREDENCIADO:  DAMO SERVICOS MEDICOS LTDA.

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

CREDENCIADO:  RTP HEALTHCARE COMPANY LTDA.

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL