Coxim - MS, 18 de dezembro de 2024

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o  Credenciamento para contratação empresa pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de procedimento médico de Pediatra para sala de parto, para usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com tabela anexo (I), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos.

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2024.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 085/2024.

CREDENCIADO:  CLIMED CLINICA MEDICA DE COXIM LTDA - ME

PRAZO: 12 (Doze) Meses

CREDENCIADO:  HSM2 MEDICINA E SAÚDE LTDA - EPP

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL