Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, conforme solicitação justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a FESP, para a contratação de empresa(s) para fornecimento de monitores multiparâmetros e de sinais vitais, em regime de locação, destinados ao Centro Cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP.

Ratifico a dispensa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.

PROCESSO nº 030/2025

 

DISPENSA nº 011/2025

 

FAVORECIDO: C.O.M TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 36.957.099/0001-61

VALOR: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).

PRAZO: 06 (seis) meses.

 

Coxim – MS, 09 de maio de 2025

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL