PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2024

 

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2024, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL – FESP, E A EMPRESA MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI.

 

 

A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL - FESP, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 11.285.282/0001-37, com sede administrativa localizada na Avenida Gaspar Ries Coelho, nº 361, Bairro São Judas Tadeu, nesta cidade e município de Coxim-MS, neste ato representada seu representado pelo Diretor Geral, Sr. DEVANIR ROGRIGUES PEREIRA JUNIOR, inscrito no CPF/MF 638.438.541-49 e RG 736055 SSP/MS, residente e domiciliado à Rua Padre João Cripa n.º 185, São Judas Tadeu, na Cidade de Coxim – MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a Empresa MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, , sito à Rua Italia, nº 286, Bairro Jardim Jacy, CEP 79006-370, na Cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.837.083/0001-17, neste ato representada pelo Sr. AUGUSTO CESAR MALDONADO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 000309412 Sejusp/MS e do CPF/MF nº 343.868.151-04, ora denominada CONTRATADA, celebram entre si o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124, I, alínea “b” c/c art. 125, ambos da Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores correlatas e justificativas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALORES do contrato n. 056/2024, o qual terá um acréscimo no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), ou seja, passando o total do referido Contrato de R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais), conforme exposto abaixo:

ITEM	VALOR CONTRATADO	ACRÉSCIMO (25%)	VALOR TOTAL
MARMITEX DE ISOPOR COM TAMPA	61,00	100 cx	R$ 6.100,00
SACO ZIP LOCK COM FECHO HERMÉTICO	12,00	25 pct	R$ 300,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO passa a integrar o CONTRATO nº 056/2024, e em conformidade com os termos do Processo nº 019/2024, sendo que as partes se sujeitam às normas da Lei nº 14.133/21 e demais alterações supervenientes.

CLAÚSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO será juntados ao processo que deu origem à contratação, divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, nos termos do artigo 91 da Lei nº 14.133/2021.

CLAÚSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas que não foram expressamente alteradas por esse TERMO ADITIVO, as quais permanecem como boas e valiosas, tal como se encontram redigidas.

E por estarem assim justos e conforme assinam o presente TERMO ADITIVO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito e na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 Coxim - MS, 30 de abril de 2025

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR         AUGUSTO CESAR MALDONADO

Diretor Geral                                                           CPF 343.868.151-04

Contratante                                                           Representante Legal da Contratada

                                                                                                                                             

Testemunhas:

 

 

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Rafaela Lima da Silva                                             Rafael André Cunha Gomes

CPF 049.185.871-00                                               CPF 038.085.471-62