NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
NOTIFICANTE: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL, inscrita no CNPJ/MF n° 11.285.282/0001-37, situada na Av. Gaspar Ries Coelho n.º 361, Bairro São Judas Tadeu, na cidade de Coxim – MS, por seu representante legal ao final assinado;
NOTIFICADA: LICITE SAUDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., situada à Rodovia PR-317, nº 6752, BRCAO A, Bairro Parque Industrial 200, na cidade de Maringá - PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.223.536/0001-98, neste ato representada pelo Sr. MARCOS HENRIQUE LAHOUD, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.466.272-3 SESP/PR e do CPF/MF nº 000.744.681-03.
OBJETO: A presente notificação tem por finalidade informar acerca da RESCISÃO DE CONTRATO nº 074/2025, firmada no processo de pregão nº 010/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, afim de abastecer a farmácia central da FESP, conforme especificações e quantidades descritas no Edital e seus Anexos.
Publique-se o presente termo no site oficial da FESP, bem como no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no endereço eletrônico: https://diariooficial.diariodoestadoms.com.br/doc.html., e notifique-se imediatamente a empresa LICITE SAUDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Abre-se o prazo legal de 03 (três) dias úteis para o contraditório e a ampla defesa, nos termos do inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/21.
E para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, firmo o presente termo em (02) duas vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Coxim - MS, 08 de julho de 2025
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FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL
DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
Diretor Geral da FESP
Testemunhas
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Rafaela Lima da Silva Rafael André Cunha Gomes
CPF n° 049.185.871-00 CPF n° 038.085.471-62