NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
NOTIFICANTE: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL, inscrita no CNPJ/MF n° 11.285.282/0001-37, situada na Av. Gaspar Ries Coelho n.º 361, Bairro São Judas Tadeu, na cidade de Coxim – MS, por seu representante legal ao final assinado;
NOTIFICADA: MEGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, sito à Rua Buenos Aires, n° 288, Bairro Vila Lucinda, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.729.499/0007-11, neste ato representada pelo Sr. Emerson Ludwig, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito (a) no CPF/MF n° 779.996.659-91 e portador (a) do documento de identidade RG n° 51687159, expedida pela SESP/PR.
OBJETO: A presente notificação tem por finalidade informar acerca da RESCISÃO DO CONTRATO nº 036/2025, firmada no processo de pregão nº 007/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos Hospitalares (correlatos), para atender às demandas da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.
Publique-se o presente termo no site oficial da FESP, bem como no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no endereço eletrônico: https://diariodoestadoms.com.br/documentos, e notifique-se imediatamente a empresa MEGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.
Abre-se o prazo legal de 03 (três) dias úteis para o contraditório e a ampla defesa, nos termos do inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/21.
E para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, firmo o presente termo em (02) duas vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Coxim - MS, 02 de março de 2026
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FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL
DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
Diretor Geral da FESP
Testemunhas
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Rafaela Lima da Silva Rafael André Cunha Gomes
CPF n° 049.185.871-00 CPF n° 038.085.471-62