EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 083/2026

PROCESSO Nº 057/2026 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

 

Partes: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL, e a Empresa ELETRICA SOLAR - ME- CNPJ: 35.049.211/0001-01.

OBJETO: Constitui objeto da presente Contratação de empresa para o desenvolvimento do projeto de sistema fotovoltaico para atender às necessidades da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal (FESP), bem como acompanhamento técnico do processo de aprovação junto ao órgão competente, conforme disposições legais e normativas vigentes, mediante inexigibilidade de licitação.

VALOR: R$ 5.800,00 (Cinco Mil e Oitocentos Reais)

O CONTRATO firmado terá vigência por 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Data: 25/06/2026                             

Assinam: DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR – Diretor Geral da FESP e EZEQUIEL OLIVEIRA DA SILVA- Representante legal da Empresa.