EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 076/2025

PROCESSO Nº 075/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2025

 

Partes: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL, e a Empresa JOÃO PEDRO DE SOUZA ARGERIN LTDA - CNPJ: 36.227.107/0001-14.

OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), na área da saúde para a prestação de serviços médicos (Plantões Pronto Socorro/ Transferências Intermunicipais) para atender às necessidades da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, de acordo com tabela em anexo (I), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos.

O valor estimado total da Chamada Pública perfaz um montante total de R$ 3.365.616,96 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos).

O prazo de vigência da contratação é até 03/12/2026, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei n° 14.133/2021, e enquanto o Credenciamento estiver vigente.

Data: 04/12/2025     

Assinam: DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR – Diretor Geral da FESP e     JOÃO PEDRO DE SOUZA ARGERIN- Representante legal da Empresa.