EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 002/2022

PROCESSO Nº 001/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022

 

 

Partes: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL, e a Empresa LUCIANO GUERRA GAI ME - CNPJ: 43.116.223/0001-21.

OBJETO: Pelo presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, fica rescindido a partir de 02 de setembro 2025 o Termo de Credenciamento nº 002/2022, que trata de contratação para prestação de serviços jurídicos especializados prestação de serviços jurídicos especializados na área trabalhista, mediante atuação em contencioso trabalhista junto aos tribunais do trabalho, bem como na consultoria de gestão de recursos humanos e analise processos administrativos.

Data: 25/09/2025                 

Assinam: DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR – Diretor Geral da FESP e LUCIANO GUERRA GAI - Representante legal da Empresa.