EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2025

PROCESSO Nº 069/2025 e INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025

 

Partes: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL, e a Empresa GARAY SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME - CNPJ: 61.959.502/0001-39.

OBJETO: Contratação de serviços jurídicos especializados, de natureza eminentemente técnica e intelectual, voltados exclusivamente à área trabalhista e à gestão de pessoal da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP. A prestação dos serviços envolverá atuação estratégica, consultiva e contenciosa, com elevado grau de especialização e experiência comprovada, visando à defesa dos interesses da FESP em matérias trabalhistas e correlatas, à mitigação de riscos jurídicos e ao fortalecimento das políticas de gestão de pessoal, observando rigorosamente a legislação vigente, a jurisprudência consolidada e as melhores práticas de governança.

VALOR: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

O CONTRATO firmado terá vigência por 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Data: 16/09/2025                             

Assinam: DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR – Diretor Geral da FESP e EDUARDO CASSIANO GARAY SILVA - Representante legal da Empresa.