EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2025

PROCESSO Nº 068/2025 e INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025

 

Partes: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL, e a Empresa LUCIANO GUERRA GAI - ME - CNPJ: 43.116.223/0001-21.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, voltados à assessoria e consultoria jurídica institucional da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP, compreendendo atividades de orientação estratégica, preventiva e interdisciplinar, abrangendo áreas administrativas, contratuais, licitatórias e institucionais, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

O CONTRATO firmado terá vigência por 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Data: 12/09/2025                             

Assinam: DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR – Diretor Geral da FESP e LUCIANO GUERRA GAI - Representante legal da Empresa.