EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2025

PROCESSO Nº 063/2025 e INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

 

Partes: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL, e a Empresa SLC SERVIÇOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. - CNPJ: 15.747.992/0001-92.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, com foco no detalhamento das plantas dos setores da Central de Material e Esterilização (CME) e do Lactário da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP. Os serviços deverão compreender visita técnica, levantamento e digitalização da área, elaboração das plantas conforme exigências da Vigilância Sanitária Estadual de Mato Grosso do Sul, emissão de ART, bem como acompanhamento técnico do processo de aprovação junto ao órgão competente.

VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

O CONTRATO firmado terá vigência por 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Data: 01/09/2025                             

Assinam: DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR – Diretor Geral da FESP e ISABELLA RODRIGUES DA COSTA - Representante legal da Empresa.