EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 009/2024 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023

O Diretor-Geral da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - FESP, no exercício de suas atribuições legais, especialmente com base no artigo 14 e seguintes do Estatuto Social da Fundação, torna público o seguinte:

CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s), conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com o objetivo de viabilizar a nomeação e posse no(s) respectivo(s) cargo(s), observando as seguintes condições:

1. - DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS.
   1. Os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital, após a presente convocação, deverão comparecer na Gerência de Recursos Humanos, localizada na Avenida Gaspar Ries Coelho, 361, Bairro São Judas Tadeu, Coxim/MS, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis. O horário de atendimento será das 07h às 11h ou das 13:30h às 17h. Nesse momento, os candidatos assinarão o termo de interesse na vaga.
   2. Após manifestar interesse na vaga, o candidato terá até 10 (dez) dias úteis para entregar a documentação conforme especificada no ANEXO II deste edital.
   3. É importante ressaltar que documentos parciais não serão aceitos. A ausência de qualquer documento listado nos ANEXOS II e III implicará no descumprimento da exigência do item 1.
   4. Caso o candidato não compareça conforme os termos do item 1, será considerada renúncia tácita à convocação, resultando na perda do direito à nomeação para o cargo ao qual foi aprovado.

2. - DOS EXAMES MÉDICOS

1. 1. A posse em um emprego público está condicionada à avaliação de aptidão física e mental do candidato. O exame médico visa verificar se o candidato possui a capacidade necessária para desempenhar as atividades inerentes ao cargo público que irá ocupar.
   2. Candidatos aprovados que sejam portadores de necessidades especiais, conforme convocação neste edital, devem cumprir os requisitos do item

2. Além disso, é necessário apresentar um laudo e/ou atestado médico atualizado (prazo máximo de 10 dias) úteis, que identifique o tipo de deficiência ou disfunção.

3. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

1. 1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.

4. DA POSSE

1. 1. Após cumprir as exigências estabelecidas no item 3 deste Edital, o candidato deverá comparecer à Fundação Estatal de Saúde do Pantanal (FESP) em até 3 (três) dias úteis. Nesse momento, será realizado o ato de posse e o candidato receberá orientações sobre o local de trabalho ao qual será designado.

1. 2. A partir da data da posse, o candidato terá 1 (um) dia útil para se apresentar em seu local de trabalho. O empregado público deve iniciar suas atividades funcionais imediatamente após a apresentação, em local e horário designado de acordo com a necessidade da FESP, e essa presença será atestada pelo gerente do departamento ao qual ficará subordinado.

Coxim - MS, 31 de Outubro de 2024

DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR:63843854149

Assinado de forma digital por DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR:63843854149

Dados: 2024.10.31 14:47:02 -04'00'

Devanir Rodrigues Pereira Junior Diretor Geral

FESP – COXIM – MS.

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 009/2024 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

CARGO - 300 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I - COXIM/MS

CARGO         - 400 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - COXIM/MS

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 009/2024

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social;
2. cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável;
3. Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição;
4. Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino;
5. Cédula de Identidade – RG ou RNE;
6. 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
7. Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;
8. Cadastro de Pessoa Física –CPF;
9. Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descritos no Anexo I do Edital;
10. Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos;
11. Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
12. Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela;
13. comprovante de residência (recente).
14. Certidões Criminais expedidas pelas: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar Estadual, Justiça Militar Federal, Justiça Eleitoral (Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Criminal Eleitoral), referentes ao Estado onde o candidato reside e onde residiu nos últimos 10 (dez) anos anteriores à data de publicação do Edital de Convocação, observado o prazo de validade especificado no documento;
15. Declaração de bens ou última declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza;

16. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de outros Órgãos Públicos;
17. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão.

ANEXO III – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 009/2024 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023

TERMO DE INTERESSE NO EMPREGO PÚBLICO

Eu,                                                                                                 , portador(a) da Carteira de  Identidade  nº                                                  e  inscrito(a)  no  CPF  nº

                                                 , frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 001/2023) da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - FESP, CONFIRMO O INTERESSE   de   tomar   posse   no   Emprego   Público                                                                           de

                                                                                         , nos termos do Edital 001/2023 em vigor.

Coxim - MS,                 /                /                .

Assinatura do candidato

ANEXO IV – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 09/2024 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023

TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO

Eu,                                                                                        , portador(a) da Carteira de Identidade   nº                                                                   e   inscrito(a)   no   CPF   nº

                                                 , frente à aprovação no Concurso Público n.º 01/2023, da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - FESP, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no cargo de    .

Coxim - MS,                 /                /                .

Assinatura do candidato

ANEXO V – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 009/2024 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Eu,                                                                                        , portador(a) da Carteira de Identidade   nº                                                                   e   inscrito(a)   no   CPF   nº

                                                 , declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

Coxim - MS,                 /                /                .

Assinatura do candidato

ANEXO VI – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 009/2024 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,                                                                                                                         abaixo assinado, candidato ao cargo de                                                      , portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº                        , órgão emissor                            / e CPF/MF nº ,

(  ) Declaro não possuir bens

(  ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

01 -                                                                        , no valor de R$                                  02 -                                                                                , no valor de R$                                  03 -                                                                                , no valor de R$                                  04 -                                                                                , no valor de R$                                  05 -                                                                                , no valor de R$                                  06 -                                                                                , no valor de R$                                  07 -                                                                                , no valor de R$                                  08 -                                                                                , no valor de R$                                  09 -                                                                                , no valor de R$                                  10 -                                                                                , no valor de R$                                

.Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

Coxim - MS,              /                         /20       

Assinatura

ANEXO VII – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 09/2024 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

Eu,                                                                                                   , RG                                         em relação à posse do cargo                                                                                   DECLARO:

1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

(    ) não sou aposentado (    ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

(  ) não exerço   (  ) exerço

(  ) outro cargo   (  ) emprego    (  ) função pública