AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 035/2024

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021; torna público que será realizado um Chamamento Público nº 035/2024, Processo nº 087/2024. O presente Chamamento Público tem como objeto a Credenciamento de empresas para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas pela tabela SUS, para realização de cirurgias ortopédicas através do regime de consignação, para atender as necessidades da FESP, conforme tabela em anexo, contemplando os critérios técnicos específicos, que na data de 19/12/2024 às 08h30min (MS), e PERMANENTEMENTE com inexistência de prazo limite para que os interessados possam comparecer e se credenciar perante a administração, sem prejuízo de alteração ulterior das regras do credenciamento, no Setor de Licitações e Contratos, sito a Av. Gaspar Ries Coelho, n° 361, São Judas Tadeu, Coxim/MS – CEP: 79.400-000. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: Portal da Transparência - Fundação - Site Oficial ([email protected]) e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp).Outros atos referentes a este processo serão publicados no Diário Oficial do Edição MS – Coxim,11 de dezembro de 2024. Rafael André Cunha Gomes - Agente Contratação/Pregoeiro.