AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 030/2025

 

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021; torna público que será realizado um Chamamento Público nº 030/2025, Processo nº 101/2025. O presente Credenciamento de empresas para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas pela tabela SIGTAP/SUS, para realização de cirurgias ortopédicas através do regime de consignação, para atender as necessidades da FESP, conforme tabela em anexo, contemplando os critérios técnicos específicos, que na data de 22/12/2025 às 09h30min (MS), e PERMANENTEMENTE com inexistência de prazo limite para que os interessados possam comparecer e se credenciar perante a administração, sem prejuízo de alteração ulterior das regras do credenciamento, no Setor de Licitações e Contratos, sito a Av. Gaspar Ries Coelho, n° 361, São Judas Tadeu, Coxim/MS – CEP: 79.400-000. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no Site Oficial ([email protected]) e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp).Outros atos referentes a este processo serão publicados no Diário Oficial do Edição MS – Coxim, 10 de dezembro de 2025. Rafael André Cunha Gomes - Agente Contratação/Pregoeiro.