AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 015/2024

 

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 79, inciso I, c/c art. 107, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que PERMANENTEMENTE pelo período de mais 03 (três) meses será realizado o Chamamento Público nº 015/2024, Processo nº 045/2024, que tem como objeto o Credenciamento de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), na área da saúde para a prestação de serviços médicos (Plantões Pronto Socorro/ Transferências Intermunicipais) para atender às necessidades da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, de acordo com tabela em anexo (I), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos, para que os interessados possam comparecer e se credenciarem perante a administração, sem prejuízo de alteração ulterior das regras do credenciamento, no Setor de Licitações e Contratos, sito a Av. Gaspar Ries Coelho, n° 361, São Judas Tadeu, Coxim/MS – CEP: 79.400-000.

Aos interessados o Edital poderá ser solicitado no e-mail: [email protected], bem como estará à disposição na íntegra no link: https://fespcoxim.com.br/ (Portal da Transparência - editais de licitação), e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp). Outros atos referentes a este processo serão publicados no Diário do Estado MS – Coxim, 04 de setembro de 2025. Rafael André Cunha Gomes – Agente Contratação/Pregoeiro.