AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que será realizado um Chamamento Público nº 009/2024, Processo nº 017. O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços médicos em Cardiologia, conforme suas necessidades e de acordo com os serviços e valores oriundos da Tabela de Valores, constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, e PERMANENTEMENTE pelo período de mais 12 (doze) meses, com inexistência de prazo limite para que os interessados possam comparecer e se credenciar perante a administração, sem prejuízo de alteração ulterior das regras do credenciamento, no Setor de Licitações e Contratos, sito a Av. Gaspar Ries Coelho, n° 361, São Judas Tadeu, Coxim/MS – CEP: 79.400-000. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: https://fespcoxim.com.br/ (Portal da Transparência - editais de licitação), e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp). Outros atos referentes a este processo serão publicados no Diário do Estado MS – Coxim, 22 de maio de 2025. Rafael André Cunha Gomes – Agente Contratação/Pregoeiro.