AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 018/2026

 

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021; torna público que será realizado um Chamamento Público nº 018/2026, Processo nº 045/2026. O presente Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços na área da saúde, nas especialidades de Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia e Traumatologia, e Anestesiologia, para atender a Resolução nº 413/SES de 03 de setembro de 2025, que institui a Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar (PEHOSP) e, conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos, contemplando os critérios técnicos específicos, que na data de 22/05/2026 às 08hs30min (MS), e PERMANENTEMENTE com inexistência de prazo limite para que os interessados possam comparecer e se credenciar perante a administração, sem prejuízo de alteração ulterior das regras do credenciamento, no Setor de Licitações e Contratos, sito a Av. Gaspar Ries Coelho, n° 361, São Judas Tadeu, Coxim/MS – CEP: 79.400-000. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no Site Oficial ([email protected]) e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp).Outros atos referentes a este processo serão publicados no Diário Oficial do Edição MS – Coxim, 08 de maio de 2026. Rafael André Cunha Gomes - Agente Contratação/Pregoeiro.