AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 012/2026

 

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021; torna público que será realizado um Chamamento Público nº 012/2026, Processo nº 033/2026. O presente Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para contratação de empresa para prestação de Serviços de Médico Oftalmologista, para atender às necessidades da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, de acordo com tabela anexo (I), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos, contemplando os critérios técnicos específicos, que na data de 28/04/2026 às 09hs00min (MS), e PERMANENTEMENTE com inexistência de prazo limite para que os interessados possam comparecer e se credenciar perante a administração, sem prejuízo de alteração ulterior das regras do credenciamento, no Setor de Licitações e Contratos, sito a Av. Gaspar Ries Coelho, n° 361, São Judas Tadeu, Coxim/MS – CEP: 79.400-000. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no Site Oficial ([email protected]) e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp).Outros atos referentes a este processo serão publicados no Diário Oficial do Edição MS – Coxim, 10 de abril de 2026. Rafael André Cunha Gomes - Agente Contratação/Pregoeiro.