AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 019/2025

 

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021; torna público que será realizado um Chamamento Público nº 019/2025, Processo nº 075-2025. O presente Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), na área da saúde para a prestação de serviços médicos (Plantões Pronto Socorro/ Transferências Intermunicipais) para atender às necessidades da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, de acordo com tabela em anexo (I), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos, contemplando os critérios técnicos específicos, que na data de 13/10/2025 às 08h30min (MS), e PERMANENTEMENTE com inexistência de prazo limite para que os interessados possam comparecer e se credenciar perante a administração, sem prejuízo de alteração ulterior das regras do credenciamento, no Setor de Licitações e Contratos, sito a Av. Gaspar Ries Coelho, n° 361, São Judas Tadeu, Coxim/MS – CEP: 79.400-000. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no Site Oficial ([email protected]) e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp).Outros atos referentes a este processo serão publicados no Diário Oficial do Edição MS – Coxim, 24 de setembro de 2025. Rafael André Cunha Gomes - Agente Contratação/Pregoeiro.