1º (PRIMEIRO) ADENDO
O FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL - COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através do Setor de Licitações e Contratos, por meio da Empresa Diário do Estado MS Oficial instituída como veículo oficial de publicação da Administração Pública, TORNA PÚBLICO o 1º (Primeiro) Adendo à licitação abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento em regime de consignação de Órtese e Próteses (nacionais e importadas), e materiais especiais para realização de cirurgias ortopédicas, para atender as necessidades da FESP, conforme especificações e quantidades descritas neste Edital e seus Anexos.
FORMA DE ENTREGA:
O prazo para disponibilizar os Materiais Hospitalares (Órtese, Prótese e Materiais Especiais) em regime de consignação e sua entrega deverá ser no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após solicitação via e-mail. O material será mantido em consignação até sua utilização.
A reposição dos Materiais Hospitalares (Órtese, Prótese e Materiais Especiais) e os respectivos Instrumentais em Comodato que permanecem no hospital, se dará no máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação de reposição pela Central de Material Esterilizado e/ou Serviço de OPME - Órteses Próteses e Materiais Especiais, de acordo com a quantidade mínima consignada, devendo ser respeitado o horário de reposição e recebimento estabelecido pela Serviço de OPME. Serão realizadas reposições de acordo com a utilização, mediante solicitação encaminhada via correio eletrônico e/ou contato telefônico. A contratada deverá prever esquema de urgências, com entregas a noite, fins de semana e feriados, caso seja necessário.
Os materiais deverão ser repostos à medida que forem utilizados nas cirurgias/procedimentos efetuados no Hospital, devendo os mesmos estar sempre disponíveis aos médicos para uso imediato.
A entrega de Instrumentais / Equipamentos em Comodato que permanecem no hospital deverá ser concomitante à entrega do material ao qual corresponde seu uso. A Reposição dos Instrumentais / Equipamentos em caso de defeito, mal funcionamento ou quebra, se dará no prazo máximo de 5 (dias), contados da notificação, devendo ser respeitado o horário de reposição e recebimento estabelecido pelo Serviço de OPME - Órteses Próteses e Materiais Especiais do Hospital Regional;
Os kits de materiais fornecidos deverão vir acompanhados da documentação fiscal de consignação, em duas vias, e check list com especificação do nome do produto, quantidade, lotes e validade, bem como nome e quantidade dos instrumentais. O check list deverá conter informações fidedignas ao ofertado no kit, sendo a conferência dos mesmos realizada no momento de sua entrega ou reposição, entre profissional da CME ou OPME e representante da empresa fornecedora do produto. Não serão aceitos kits / conjuntos / caixas cirúrgicas sem o acompanhamento de check list da empresa fornecedora.
Os materiais entregues estarão passíveis de devolução posterior, após análise de verificação de qualidade, quantidade e da conformidade do material com o especificado na Proposta de Preço, bem como análise do cirurgião responsável quanto ao produto e quantitativo a ser implantado no trans-operatório.
O material será entregue em regime de CONSIGNAÇÃO e será pago somente se utilizado.
Com fundamento no §1º do art. 55, da Lei nº 14.133/2021, cumpre ressaltar que a alteração realizada não afeta, de forma substancial, a formulação das propostas
As demais condições e especificações permanecem inalteradas.
Coxim – MS 29 de novembro de 2024
Rafael André Cunha Gomes
Agente Contratação/Pregoeiro