Documento 37273 - Diário do EstadoMS

FMA

28/03/2025

BALANÇO

BG2024

4109

BALANCO ORCAMENTARIO FMA BG2024

XML nr.: 11

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E INTERESSES DIFUSOS LESADOS DE COXIM

Balanço Geral

Anexo 12 - Balanço Orçamentário Ano de 2024

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

27/03/2025

Nr.	G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	Previsão Inicial (a)	Previsão Atualizada (b)	Receitas Realizadas (c)	Saldo (d) = (c-b)
1	RECEITAS CORRENTES (I)	1.000,00	1.000,00	127.437,44	126.437,44
2	IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	0,00	0,00	70.575,13	70.575,13
3	Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00
4	Taxas	0,00	0,00	70.575,13	70.575,13
5	Contribuição de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00
6	RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	0,00	0,00	0,00	0,00
7	Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
8	Contribuições Econômicas	0,00	0,00	0,00	0,00
9	Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional	0,00	0,00	0,00	0,00
10	Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	0,00	0,00	0,00	0,00
11	RECEITA PATRIMONIAL	1.000,00	1.000,00	23.633,29	22.633,29
12	Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0,00	0,00	0,00	0,00
13	Valores Mobiliários	1.000,00	1.000,00	23.633,29	22.633,29
14	Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0,00	0,00	0,00	0,00
15	Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00
16	Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00
17	Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00
18	Demais Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00
19	RECEITA AGROPECUÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00
20	RECEITA INDUSTRIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
21	RECEITA DE SERVIÇOS	0,00	0,00	0,00	0,00
22	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0,00	0,00	0,00	0,00
23	Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00
24	Serviços e Atividades referentes à Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00
25	Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00
26	Outros Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00
27	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	0,00	0,00	33.229,02	33.229,02
28	Transferências da União e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00
29	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	33.229,02	33.229,02
30	Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00
31	Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00
32	Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00
33	Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00
34	Transferências de Pessoas Físicas	0,00	0,00	0,00	0,00
35	Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0,00	0,00	0,00	0,00
36	OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0,00	0,00	0,00	0,00
37	Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00
38	Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	0,00	0,00	0,00	0,00
39	Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00
40	Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00
41	RECEITAS DE CAPITAL (II)	4.000,00	4.000,00	0,00	- 4.000,00
42	OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00
43	Operações de Crédito - Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00
44	Operações de Crédito - Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00
45	ALIENAÇÃO DE BENS	0,00	0,00	0,00	0,00
46	Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00	0,00
47	Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00
48	Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00
49	AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0,00	0,00	0,00	0,00
50	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	4.000,00	4.000,00	0,00	- 4.000,00
51	Transferências da União e de suas Entidades	4.000,00	4.000,00	0,00	- 4.000,00
52	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00
53	Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00

54	Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00
55	Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00
56	Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00
57	Transferências de Pessoas Físicas	0,00	0,00	0,00	0,00
58	Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0,00	0,00	0,00	0,00
59	OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
60	Integralização do Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00
61	Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00
62	Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00
63	Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00
64	SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II )	5.000,00	5.000,00	127.437,44	122.437,44
65	OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
66	Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
67	Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
68	Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00
69	Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
70	Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
71	Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00
72	SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	5.000,00	5.000,00	127.437,44	122.437,44
73	DÉFICIT (VI)	247.420,00	248.420,00	0,00	- 248.420,00
74	TOTAL (VII) = (V + VI)	252.420,00	253.420,00	127.437,44	- 125.982,56
75	SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00	0,00	0,00
76	Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00
77	Superávit Financeiro	0,00	0,00	0,00	0,00
78	Reabertura de Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00

Nr.	G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	Dotação Inicial (e)	Dotação Atualizada (f)	Despesas Empenhadas (g)	Despesas Liquidadas (h)	Despesas Pagas (i)	Saldo da Dotação (j) = (f - g)
79	DESPESAS CORRENTES (VIII)	238.420,00	101.680,00	57.698,46	44.900,86	44.900,86	43.981,54
80	Pessoal e Encargos Socias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
81	Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
82	Outras Despesas Correntes	238.420,00	101.680,00	57.698,46	44.900,86	44.900,86	43.981,54
83	DESPESAS DE CAPITAL (IX)	14.000,00	151.740,00	29.740,00	29.740,00	29.740,00	122.000,00
84	Investimentos	14.000,00	151.740,00	29.740,00	29.740,00	29.740,00	122.000,00
85	Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
86	Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
87	RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
88	SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X )	252.420,00	253.420,00	87.438,46	74.640,86	74.640,86	165.981,54
89	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
90	Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
91	Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
92	Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
93	Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
94	Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
95	Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
96	SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII)	252.420,00	253.420,00	87.438,46	74.640,86	74.640,86	165.981,54
97	SUPERÁVIT (XIV)	0,00	0,00	39.998,98	52.796,58	52.796,58	- 39.998,98
98	TOTAL (XV) = (XIII+ XIV)	252.420,00	253.420,00	127.437,44	127.437,44	127.437,44	125.982,56
99	RESERVA DO RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021

Nr.	G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	INSCRITOS		LIQUIDADOS (c)	PAGOS (d)	CANCELADOS (e)	SALDO A PAGAR (f) = (a + b - d - e)
Nr.	G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)	EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (b)	LIQUIDADOS (c)	PAGOS (d)	CANCELADOS (e)	SALDO A PAGAR (f) = (a + b - d - e)
100	DESPESAS CORRENTES	31.840,00	41.329,79	5.805,02	5.805,02	57.408,27	9.956,50
101	Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
102	Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
103	Outras Despesas Correntes	31.840,00	41.329,79	5.805,02	5.805,02	57.408,27	9.956,50
104	DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
105	Investimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
106	Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

107	Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
108	TOTAL	31.840,00	41.329,79	5.805,02	5.805,02	57.408,27	9.956,50

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -PCASP PORT. STN N° 1.131/2021

Nr.	G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	INSCRITOS		PAGOS (c)	CANCELADOS (d)	SALDO A PAGAR (e) = (a + b - c - d)
Nr.	G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)	EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (b)	PAGOS (c)	CANCELADOS (d)	SALDO A PAGAR (e) = (a + b - c - d)
109	DESPESAS CORRENTES	13.376,35	46,54	0,00	0,00	13.422,89
110	Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
111	Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
112	Outras Despesas Correntes	13.376,35	46,54	0,00	0,00	13.422,89
113	DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
114	Investimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
115	Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
116	Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
117	TOTAL	13.376,35	46,54	0,00	0,00	13.422,89

XML nr.: 12

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E INTERESSES DIFUSOS LESADOS DE COXIM

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro Ano de 2024

Nr.	G1 - ESPECIFICAÇÃO	NOTA	2024	2023
1	Receitas Orçamentárias (I)	0	127.437,44	101.231,72
2	500 - Recursos não Vinculados de Impostos	0	81.154,27	3.889,52
3	501 - Outros Recursos não Vinculados	0	0,00	0,00
4	502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos	0	0,00	0,00
5	503 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública	0	0,00	0,00
6	540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	0	0,00	0,00
7	541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0	0,00	0,00
8	542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0	0,00	0,00
9	543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0	0,00	0,00
10	544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF	0	0,00	0,00
11	550 - Transferência do Salário-Educação	0	0,00	0,00
12	551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)	0	0,00	0,00
13	552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)	0	0,00	0,00
14	553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)	0	0,00	0,00
15	569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE	0	0,00	0,00
16	570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação	0	0,00	0,00
17	571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação	0	0,00	0,00
18	572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação	0	0,00	0,00
19	573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013	0	0,00	0,00
20	574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação	0	0,00	0,00
21	575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação	0	0,00	0,00
22	576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação	0	0,00	0,00
23	599 - Outros Recursos Vinculados à Educação	0	0,00	0,00
24	600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	0	0,00	0,00
25	601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	0	0,00	0,00
26	602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.	0	0,00	0,00
27	603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.	0	0,00	0,00
28	604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias	0	0,00	0,00
29	605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.	0	0,00	0,00
30	621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	0	0,00	0,00
31	622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais	0	0,00	0,00
32	631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde	0	0,00	0,00
33	632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde	0	0,00	0,00
34	633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde	0	0,00	0,00
35	634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde	0	0,00	0,00

Nr.	G2 - ESPECIFICAÇÃO	NOTA	2024	2023
112	Despesas Orçamentárias (VII)	0	87.438,46	195.884,49
113	500 - Recursos não Vinculados de Impostos	0	87.438,46	182.784,49
114	501 - Outros Recursos não Vinculados	0	0,00	0,00
115	502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos	0	0,00	0,00
116	503 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública	0	0,00	0,00
117	540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	0	0,00	0,00
118	541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0	0,00	0,00
119	542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0	0,00	0,00
120	543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0	0,00	0,00
121	544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF	0	0,00	0,00
122	550 - Transferência do Salário-Educação	0	0,00	0,00
123	551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)	0	0,00	0,00
124	552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)	0	0,00	0,00
125	553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)	0	0,00	0,00
126	569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE	0	0,00	0,00
127	570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação	0	0,00	0,00
128	571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação	0	0,00	0,00
129	572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação	0	0,00	0,00
130	573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013	0	0,00	0,00
131	574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação	0	0,00	0,00
132	575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação	0	0,00	0,00
133	576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação	0	0,00	0,00
134	599 - Outros Recursos Vinculados à Educação	0	0,00	0,00
135	600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	0	0,00	0,00
136	601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	0	0,00	0,00
137	602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.	0	0,00	0,00
138	603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.	0	0,00	0,00
139	604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias	0	0,00	0,00
140	605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.	0	0,00	0,00
141	621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	0	0,00	0,00
142	622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais	0	0,00	0,00
143	631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde	0	0,00	0,00
144	632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde	0	0,00	0,00
145	633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde	0	0,00	0,00
146	634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde	0	0,00	0,00

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

27/03/2025

INGRESSOS	DISPÊNDIOS


QUADRO ANEXO
Nr.	G3 - Fonte de Recursos	2024			2023
		Receita Orçamentária (a)	Deduções da Receita Orçamentária (b)	Saldo (c) = (a - b)	Receita Orçamentária (d)	Deduções da Receita Orçamentária (e)	Saldo (f) = (d - e)
223	500 - Recursos não Vinculados de Impostos	81.154,27	0,00	81.154,27	0,00	0,00	0,00
224	749 - Outras vinculações de transferências	46.283,17	0,00	46.283,17	0,00	0,00	0,00
Nota Explicativa
Nota Explicativa

Instruções de Preenchimento:

Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2024) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2023) do G1 - Ingressos deverão ser registradas líquidas das deduções.
A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas referente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.
A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes.

XML nr.: 13

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E INTERESSES DIFUSOS LESADOS DE COXIM

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial Ano de 2024

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

27/03/2025

ATIVO

Nr.	G1 - ESPECIFICAÇÃO	NOTA¹	2024	2023
1	ATIVO CIRCULANTE	0	320.146,63	275.888,51
2	Caixa e Equivalentes de Caixa	0	320.144,75	275.886,63
3	Créditos a Curto Prazo	0	0,00	0,00
4	Créditos Tributários a Receber	0	0,00	0,00
5	Clientes	0	0,00	0,00
6	Créditos de Transferências a Receber	0	0,00	0,00
7	Empréstimos e Financiamentos Concedidos	0	0,00	0,00
8	Dívida Ativa Tributária	0	0,00	0,00
9	Dívida Ativa não Tributária	0	0,00	0,00
10	(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo	0	0,00	0,00
11	Demais Créditos e Valores a Curto Prazo	0	1,88	1,88
12	Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo	0	0,00	0,00
13	Estoques	0	0,00	0,00
14	Ativo não Circulante Mantido para Venda	0	0,00	0,00
15	Ativo Biológico	0	0,00	0,00
16	Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente	0	0,00	0,00
17	ATIVO NÃO CIRCULANTE	0	0,00	0,00
18	Ativo Realizável a Longo Prazo	0	0,00	0,00
19	Créditos a Longo Prazo	0	0,00	0,00
20	Créditos Tributários a Receber	0	0,00	0,00
21	Clientes	0	0,00	0,00
22	Empréstimos e Financiamentos Concedidos	0	0,00	0,00
23	Dívida Ativa Tributária	0	0,00	0,00
24	Dívida Ativa não Tributária	0	0,00	0,00
25	Créditos Previdenciários do RPPS	0	0,00	0,00
26	Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo	0	0,00	0,00
27	Outros Créditos a Longo Prazo	0	0,00	0,00
28	(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo	0	0,00	0,00
29	Demais Créditos e Valores a Longo Prazo	0	0,00	0,00
30	Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo	0	0,00	0,00
31	Estoques	0	0,00	0,00
32	Ativo Biológico	0	0,00	0,00
33	Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente	0	0,00	0,00
34	Investimentos	0	0,00	0,00
35	Imobilizado	0	0,00	0,00
36	Bens Móveis	0	0,00	0,00
37	Bens Imóveis	0	0,00	0,00
38	(-) Subvenção Governamental para Investimentos	0	0,00	0,00
39	(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas	0	0,00	0,00
40	(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado	0	0,00	0,00
41	Intangível	0	0,00	0,00
42	Softwares	0	0,00	0,00
43	Marcas, Direitos e Patentes Industriais	0	0,00	0,00
44	Direito de Uso de Imóveis	0	0,00	0,00
45	Patrimônio Cultural Intangível	0	0,00	0,00
46	(-) Amortização Acumulada	0	0,00	0,00
47	(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível	0	0,00	0,00
48	Diferido	0	0,00	0,00
49	TOTAL DO ATIVO	0	320.146,63	275.888,51

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64

PASSIVO

Nr.	G2 - ESPECIFICAÇÃO	NOTA¹	2024	2023
50	PASSIVO CIRCULANTE	0	13.434,60	13.422,89
51	Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo	0	0,00	0,00
52	Pessoal a Pagar	0	0,00	0,00
53	Benefícios Previdenciários a Pagar	0	0,00	0,00
54	Benefícios Assistenciais a Pagar	0	0,00	0,00
55	Encargos Sociais a Pagar	0	0,00	0,00
56	Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo	0	0,00	0,00
57	Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo	0	13.422,89	13.422,89
58	Obrigações Fiscais a Curto Prazo	0	0,00	0,00
59	Transferências Fiscais a Curto Prazo	0	0,00	0,00
60	Provisões a Curto Prazo	0	0,00	0,00
61	Demais Obrigações a Curto Prazo	0	11,71	0,00
62	PASSIVO NÃO CIRCULANTE	0	0,00	0,00
63	Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo	0	0,00	0,00
64	Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo	0	0,00	0,00
65	Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo	0	0,00	0,00
66	Obrigações Fiscais a Longo Prazo	0	0,00	0,00
67	Transferências Fiscais a Longo Prazo	0	0,00	0,00
68	Provisões a Longo Prazo	0	0,00	0,00
69	Demais Obrigações a Longo Prazo	0	0,00	0,00
70	Resultado Diferido	0	0,00	0,00
71	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	0	306.712,03	262.465,62
72	Patrimônio Social e Capital Social	0	0,00	0,00
73	Patrimônio Social	0	0,00	0,00
74	Capital Social Realizado	0	0,00	0,00
75	Adiantamento para Futuro Aumento de Capital	0	0,00	0,00
76	Reservas de Capital	0	0,00	0,00
77	Ajustes de Avaliação Patrimonial	0	0,00	0,00
78	Reservas de Lucros	0	0,00	0,00
79	Demais Reservas	0	0,00	0,00
80	Resultados Acumulados	0	306.712,03	262.465,62
81	Superávits ou Déficits Acumulados²	0	306.712,03	262.465,62
82	Superávits ou Déficits do Exercício	0	44.246,41	- 161.668,84
83	Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores	0	262.465,62	424.134,46
84	Ajustes de Exercícios Anteriores	0	0,00	0,00
85	Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão	0	0,00	0,00
86	Lucros e Prejuízos Acumulados²	0	0,00	0,00
87	Lucros e Prejuízos do Exercício	0	0,00	0,00
88	Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores	0	0,00	0,00
89	Ajustes de Exercícios Anteriores	0	0,00	0,00
90	Lucros a Destinar do Exercício	0	0,00	0,00
91	Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores	0	0,00	0,00
92	Resultados Apurados por Extinção, Fusão e Cisão	0	0,00	0,00
93	(-) Ações/Cotas em Tesouraria	0	0,00	0,00
94	TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	0	320.146,63	275.888,51

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

Caixa de Texto: Nr. G3 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2024 2023 Caixa de Texto: Nr. G4 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2024 2023


QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Nr.	Fonte de Recursos (8 Dígitos)	NOTA²	2024	2023
114	1.500.0000	0	-8.710,38	224.510,30
115	1.749.0000	0	306.042,78	0,00
116	1.759.0000	0	0,00	0,00
117	1.898.0000	0	-13.376,35	-35.216,35
		0,00	283.956,05	189.293,95
Nota Explicativa
Nota Explicativa

95	ATIVO (I)	320.144,75	275.888,51
96	Ativo Financeiro	320.144,75	275.888,51
97	Ativo Permanente	0,00	0,00
98	PASSIVO (II)	36.188,70	86.592,68
99	Passivo Financeiro	36.188,70	86.592,68
100	Passivo Permanente	0,00	0,00
101	SALDO PATRIMONIAL (I-II)	283.956,05	189.295,83

102	ATOS POTENCIAIS ATIVOS	0	0,00	0,00
103	Garantias e Contragarantias Recebidas	0	0,00	0,00
104	Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres	0	0,00	0,00
105	Direitos Contratuais	0	0,00	0,00
106	Demandas Judiciais	0	0,00	0,00
107	Outros Atos Potenciais Ativos	0	0,00	0,00
108	ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0	0,00	0,00
109	Garantias e Contragarantias Concedidas	0	0,00	0,00
110	Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congêneres	0	0,00	0,00
111	Obrigações Contratuais	0	0,00	0,00
112	Demandas Judiciais	0	0,00	0,00
113	Outros Atos Potenciais Passivos	0	0,00	0,00

Notas:

A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário. A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriormente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes.
Deve-se informar os valores com o sinal “negativo (-)” nas linhas “Superávits ou Déficits Acumulados²” e/ou “Lucros e Prejuízos Acumulados²” para identificar Déficit ou Prejuízo, respectivamente.
Os valores constantes nas contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial deverão apresentar seus detalhamentos em conformidade com a Tabela PCASP no Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício (XML 35).

XML nr.: 14

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E INTERESSES DIFUSOS LESADOS DE COXIM

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais Ano de 2024

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

27/03/2025

Nr.	G1 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS	NOTA	2024	2023
1	VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS	1	141.561,07	107.791,72
2	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1	70.575,13	0,00
3	Impostos	1	0,00	0,00
4	Taxas	1	70.575,13	0,00
5	Contribuições de Melhoria	1	0,00	0,00
6	Contribuições	1	0,00	0,00
7	Contribuições Sociais	1	0,00	0,00
8	Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico	1	0,00	0,00
9	Contribuição de Iluminação Pública	1	0,00	0,00
10	Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais	1	0,00	0,00
11	Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	1	0,00	0,00
12	Venda de Mercadorias	1	0,00	0,00
13	Venda de Produtos	1	0,00	0,00
14	Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços	1	0,00	0,00
15	Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	1	23.633,29	34.903,72
16	Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos	1	0,00	0,00
17	Juros e Encargos de Mora	1	0,00	0,00
18	Variações Monetárias e Cambiais	1	0,00	0,00
19	Descontos Financeiros Obtidos	1	0,00	0,00
20	Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras	1	23.633,29	34.903,72
21	Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos	1	0,00	0,00
22	Outras Variações Patrimoniais Aumentativas # Financeiras	1	0,00	0,00
23	Transferências e Delegações Recebidas	1	47.352,65	72.888,00
24	Transferências Intragovernamentais	1	14.123,63	6.560,00
25	Transferências Intergovernamentais	1	33.229,02	66.328,00
26	Transferências das Instituições Privadas	1	0,00	0,00
27	Transferências das Instituições Multigovernamentais	1	0,00	0,00
28	Transferências de Consórcios Públicos	1	0,00	0,00
29	Transferências do Exterior	1	0,00	0,00
30	Execução Orçamentária Delegada de Entes	1	0,00	0,00
31	Transferências de Pessoas Físicas	1	0,00	0,00
32	Outras Transferências e Delegações Recebidas	1	0,00	0,00
33	Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos	1	0,00	0,00
34	Reavaliação de Ativos	1	0,00	0,00
35	Ganhos com Alienação	1	0,00	0,00
36	Ganhos com Incorporação de Ativos	1	0,00	0,00
37	Desincorporação de Passivos	1	0,00	0,00
38	Reversão de Redução ao Valor Recuperável	1	0,00	0,00
39	Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	1	0,00	0,00
40	Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar	1	0,00	0,00
41	Resultado Positivo de Participações	1	0,00	0,00
42	Subvenções Econômicas	1	0,00	0,00
43	Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas	1	0,00	0,00
44	Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas	1	0,00	0,00
45	TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I)	1	141.561,07	107.791,72
46	VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS	1	97.314,66	269.460,56
47	Pessoal e Encargos	1	0,00	0,00
48	Remuneração a Pessoal	1	0,00	0,00
49	Encargos Patronais	1	0,00	0,00
50	Benefícios a Pessoal	1	0,00	0,00
51	Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos	1	0,00	0,00
52	Benefícios Previdenciários e Assistenciais	1	0,00	0,00
53	Aposentadorias e Reformas	1	0,00	0,00

54	Pensões	1	0,00	0,00
55	Benefícios de Prestação Continuada	1	0,00	0,00
56	Benefícios Eventuais	1	0,00	0,00
57	Políticas Publicas de Transferência de Renda	1	0,00	0,00
58	Outros Benefícios Assistenciais	1	0,00	0,00
59	Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	1	50.705,88	155.760,56
60	Uso de Material de Consumo	1	15.897,18	11.041,56
61	Serviços	1	34.808,70	144.719,00
62	Depreciação, Amortização e Exaustão	1	0,00	0,00
63	Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	1	0,00	0,00
64	Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos	1	0,00	0,00
65	Juros e Encargos de Mora	1	0,00	0,00
66	Variações Monetárias e Cambiais	1	0,00	0,00
67	Descontos Financeiros Concedidos	1	0,00	0,00
68	Remuneração Negativa de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras	1	0,00	0,00
69	Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos	1	0,00	0,00
70	Outras Variações Patrimoniais Diminutivas # Financeiras	1	0,00	0,00
71	Transferências e Delegações Concedidas	1	46.608,78	113.700,00
72	Transferências Intragovernamentais	1	46.608,78	113.700,00
73	Transferências Intergovernamentais	1	0,00	0,00
74	Transferências a Instituições Privadas	1	0,00	0,00
75	Transferências a Instituições Multigovernamentais	1	0,00	0,00
76	Transferências a Consórcios Públicos	1	0,00	0,00
77	Transferências ao Exterior	1	0,00	0,00
78	Execução Orçamentária Delegada de Entes	1	0,00	0,00
79	Outras Transferências e Delegações Concedidas	1	0,00	0,00
80	Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos	1	0,00	0,00
81	Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas	1	0,00	0,00
82	Perdas com Alienação	1	0,00	0,00
83	Perdas Involuntárias	1	0,00	0,00
84	Incorporação de Passivos	1	0,00	0,00
85	Desincorporação de Ativos	1	0,00	0,00
86	Tributárias	1	0,00	0,00
87	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1	0,00	0,00
88	Contribuições	1	0,00	0,00
89	Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados	1	0,00	0,00
90	Custos das Mercadorias Vendidas	1	0,00	0,00
91	Custos dos Produtos Vendidos	1	0,00	0,00
92	Custos dos Serviços Prestados	1	0,00	0,00
93	Outras Variações Patrimoniais Diminutivas	1	0,00	0,00
94	Premiações	1	0,00	0,00
95	Resultado Negativo de Participações	1	0,00	0,00
96	Operações da Autoridade Monetária	1	0,00	0,00
97	Incentivos	1	0,00	0,00
98	Subvenções Econômicas	1	0,00	0,00
99	Participações e Contribuições	1	0,00	0,00
100	Constituição de Provisões	1	0,00	0,00
101	Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas	1	0,00	0,00
102	TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)	1	97.314,66	269.460,56
103	RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II)	1	44.246,41	- 161.668,84

Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.

27/03/2025

Nr.	G1 - TÍTULOS	SALDO DO EXERCÍCIO 2023	MOVIMENTO DO EXERCÍCIO			SALDO PARA O EXERCÍCIO 2025
Nr.	G1 - TÍTULOS	SALDO DO EXERCÍCIO 2023	INSCRIÇÃO	BAIXA POR PAGTO	BAIXA POR CANCELAMENTO	SALDO PARA O EXERCÍCIO 2025
1	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I)	13.422,89	0,00	0,00	0,00	13.422,89
2	Restos a Pagar em 2024	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3	Restos a Pagar em 2023	46,54	0,00	0,00	0,00	46,54
4	Restos a Pagar em 2022	13.376,35	0,00	0,00	0,00	13.376,35
5	Restos a Pagar em 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
6	Restos a Pagar em 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
7	Restos a Pagar em 2019 ou mais anos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
8	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)	73.169,79	12.797,60	5.805,02	57.408,27	22.754,10
9	Restos a Pagar em 2024	0,00	12.797,60	0,00	0,00	12.797,60
10	Restos a Pagar em 2023	41.329,79	0,00	5.805,02	30.568,27	4.956,50
11	Restos a Pagar em 2022	31.840,00	0,00	0,00	26.840,00	5.000,00
12	Restos a Pagar em 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
13	Restos a Pagar em 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
14	Restos a Pagar em 2019 ou mais anos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
15	TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II)	86.592,68	12.797,60	5.805,02	57.408,27	36.176,99
16	SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
17	Serviços da Dívida a Pagar em 2024	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
18	Serviços da Dívida a Pagar em 2023	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19	Serviços da Dívida a Pagar em 2022	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20	Serviços da Dívida a Pagar em 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21	Serviços da Dívida a Pagar em 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
22	Serviços da Dívida a Pagar em 2019 ou mais anos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23	DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS	0,00	11,71	0,00	0,00	11,71
24	DÉBITOS DE TESOURARIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
25	TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES	86.592,68	12.809,31	5.805,02	57.408,27	36.188,70

Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. 27/03/2025

Nr.	G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES	NOTA	2024	2023
1	FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS	1	0,00	0,00
2	Ingressos	1	141.572,78	114.351,72
3	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1	70.575,13	0,00
4	Receita de Contribuições	1	0,00	0,00
5	Receita Patrimonial	1	23.633,29	34.903,72
6	Receita Agropecuária	1	0,00	0,00
7	Receita Industrial	1	0,00	0,00
8	Receita de Serviços	1	0,00	0,00
9	Remuneração das Disponibilidades	1	0,00	0,00
10	Outras Receitas Derivadas e Originárias	1	0,00	0,00
11	Transferências Recebidas	1	33.229,02	66.328,00
12	Outros ingressos operacionais	1	14.135,34	13.120,00
13	Desembolsos	1	67.574,66	276.403,25
14	Pessoal e demais despesas	1	50.705,88	156.143,25
15	Juros e encargos da dívida	1	0,00	0,00
16	Transferências Concedidas	1	16.868,78	113.700,00
17	Outros desembolsos operacionais	1	0,00	6.560,00
18	Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I)	1	73.998,12	- 162.051,53
19	FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO	1	0,00	0,00
20	Ingressos	1	0,00	0,00
21	Alienação de bens	1	0,00	0,00
22	Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos	1	0,00	0,00
23	Outros ingressos de investimento	1	0,00	0,00
24	Desembolsos	1	29.740,00	0,00
25	Aquisição de ativo não circulante	1	29.740,00	0,00
26	Concessão de empréstimos e financiamentos	1	0,00	0,00
27	Outros desembolsos de investimentos	1	0,00	0,00
28	Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II)	1	- 29.740,00	0,00
29	FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	1	0,00	0,00
30	Ingressos	1	0,00	0,00
31	Operações de crédito	1	0,00	0,00
32	Integralização do capital social de empresas dependentes	1	0,00	0,00
33	Outros ingressos de financiamento	1	0,00	0,00
34	Desembolsos	1	0,00	0,00
35	Amortização /Refinanciamento da dívida	1	0,00	0,00
36	Outros desembolsos de financiamentos	1	0,00	0,00
37	Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III)	1	0,00	0,00
38	GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)	1	44.258,12	- 162.051,53
39	Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial	1	275.886,63	437.938,16
40	Caixa e Equivalentes de Caixa Final	1	320.144,75	275.886,63

Nr.	G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS	2024	2023
41	TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	0,00	0,00
42	Intergovernamentais	33.229,02	0,00
43	da União	0,00	0,00
44	de Estados e Distrito Federal	33.229,02	0,00
45	de Municípios	0,00	0,00
46	Intragovernamentais	0,00	6.560,00
47	Outras transferências recebidas	0,00	0,00
48	Total das Transferências Recebidas	33.229,02	6.560,00
49	TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	0,00	0,00
50	Intergovernamentais	0,00	0,00
51	a União	0,00	0,00

52	a Estados e Distrito Federal	0,00	0,00
53	a Municípios	0,00	0,00
54	Intragovernamentais	16.868,78	113.700,00
55	Outras transferências concedidas	0,00	0,00
56	Total das Transferências Concedidas	16.868,78	113.700,00

Nr.	G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO	2024	2023
57	Legislativa	0,00	0,00
58	Judiciária	0,00	0,00
59	Essencial à Justiça	0,00	0,00
60	Administração	0,00	0,00
61	Defesa Nacional	0,00	0,00
62	Segurança Pública	0,00	0,00
63	Relações Exteriores	0,00	0,00
64	Assistência Social	0,00	0,00
65	Previdência Social	0,00	0,00
66	Saúde	0,00	0,00
67	Trabalho	0,00	0,00
68	Educação	0,00	0,00
69	Cultura	0,00	0,00
70	Direitos da Cidadania	0,00	0,00
71	Urbanismo	0,00	0,00
72	Habitação	0,00	0,00
73	Saneamento	0,00	156.143,25
74	Gestão Ambiental	50.705,88	0,00
75	Ciência e Tecnologia	0,00	0,00
76	Agricultura	0,00	0,00
77	Organização Agrária	0,00	0,00
78	Industria	0,00	0,00
79	Comércio e Serviços	0,00	0,00
80	Comunicações	0,00	0,00
81	Energia	0,00	0,00
82	Transporte	0,00	0,00
83	Desporto e Lazer	0,00	0,00
84	Encargos Especiais	0,00	0,00
85	Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função	50.705,88	156.143,25

Nr.	G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	2024	2023
86	Juros e Correção Monetária da Dívida Interna	0,00	0,00
87	Juros e Correção Monetária da Dívida Externa	0,00	0,00
88	Outros Encargos da Dívida	0,00	0,00
89	Total dos Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00

Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2024 do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação ao Meio Ambiente e Interesses Difusos Lesados de Coxim – MS, CNPJ 26.768.878/0001-65, localizado na Rua João Pessoa, nº 327, Centro, CEP: 79400-000 - Coxim-MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, instituído através da Lei nº 897/1998 de 02/12/1998, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação ao Meio Ambiente e Interesses Difusos Lesados de Coxim/MS.

Para o exercício de 2024 o orçamento do fundo está contemplado no orçamento geral do município, previsto na através da Lei Ordinária N° 1.973, de 22/12/2023, sendo estimado para a receita R$ 5.000,00 e a despesa fixada em R$ 252.420,00.

DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64 e suas alterações, Lei Complementar nº 101/2000, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 10ª Edição e demais disposições normativas vigentes.

1– Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário, previsto no Art. 102 da Lei 4.320/64 demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

1.1.Receita

No decorrer do exercício a Arrecadação do Fundo foi de R$ 127.437,44, conforme segue:

Previsão Inicial Da Receita	5.000,00
Receita Arrecadada	127.437,44
Arrecadado a Maior	122.437,44

Como pode ser observado houve excesso de arrecadação no Fundo durante o exercício.

1.2.Despesa

Ressalta-se que no decorrer do exercício houve movimentação nas dotações do Fundo, sendo suplementando e reduzidos, as dotações, sendo o valor de R$ 252.420,00, atualizado para R$ 253.420,00, comportando da seguinte forma:

Dotação Orçamentária Inicial	252.420,00
Superávit Financeiro Ex. Anterior	0,00
Excesso de Arrrecadação	0,00
Suplementado	138.740,00
Reduzido	137.740,00
Dotação Orçamentária Atualizada	253.420,00
Despesas Empenhadas	87.438,46
Despesas Liquidadas	74.640,86
Despesas Pagas	74.640,86
Saldo Orçamentário	165.981,54

As movimentações foram realizadas pelos seguintes decretos:

Decretos
Data	Vlr Suplementado	Vlr Reduzido
Decreto: 1020/24
02/09/2024	30.740,00	29.740,00
Decreto: 1027/24
02/01/2024	108.000,00	108.000,00
Total Geral	138.740,00	137.740,00

Como podemos observar houve uma economia orçamentária da despesa no valor de R$ 165.981,54.

Resultado Orçamentário

O Fundo no exercício teve execução da despesa no período e de receitas, ficando desse com modo o resultado orçamentário abaixo:

Receita Arrecadada

127.437,44

Superávit Financeiro Ex. anterior	0,00
Despesa Empenhada	87.438,46
Resultado Orçamentário	39.998,98

De acordo com a análise podemos observar que o fundo teve resultado orçamentário positivo de R$ 39.998,98.

1.3.Restos A Pagar

– Inscrição De Restos No Exercício

Assim se deu a execução dos Restos a Pagar

Restos Não Processados	12.797,60
Restos Processados	0,00
Total De Inscrição De Restos	12.797.,60

1.4.2– Restos De Exercícios Anteriores

Assim se comportou o pagamento dos restos a pagar de exercícios

anteriores.

Restos Não Processados	0,00
Restos Processados	5.805,02
Restos pagos no exercício	5.805,02
Total De Restos Ex. Anterior	5.805,02

1.4.3– Cancelamento De Restos

houve cancelamento de restos no exercício.

Restos Não Processados	57.408,27
Restos Processados	0,00
Total De Cancelamento De Restos	57.408,27

1.4.4– Saldo De Restos Para O Exercício Seguinte

De acordo com a soma das informações anteriores o saldo de restos para o exercício seguinte:

Restos Não Processados	22.754,10
Restos Processados	13.422,89
Total De Restos	36.176,99

2- Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios Extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

É composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

Receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso;
Discriminando as ordinárias e as vinculadas;
Os recebimentos e os pagamentos Extra orçamentários;
As transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária;
O saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício

seguinte.

2.1.– Ingressos

De acordo com informações apresentadas no Fundo houve os seguintes Informações apresentada a título de Ingressos:

INGRESSOS
Receita Orçamentária	127.437,44
Transferências Financeiras Recebidas Prefeitura	14.123,63
Ingressos Extra orçamentárias	12.809,31
Saldo do Exercício Anterior	275.886,63
Total de Ingressos	430.257,01

2.2.– Dispêndios

DISPÊNDIOS
Despesa Orçamentária	87.438,46
Transferências Financeiras concedidas	16.868,78

Despesas Extra Orçamentárias	5.805,02
Saldo Para O Exercício Seguinte	320.144,75
Total Dispêndios	430.257,01

Os valores de Depósitos restituições e valores vinculados são os valores retidos em consignação validados no anexo 17 e de acordo com IPC 06 os movimentos a crédito da conta 2.1.8.8.

2.3.– Resultado Financeiro

De acordo com informações apresentadas podemos demonstrar que o fundo obteve o seguinte resultado Financeiro

Receitas Orçamentárias	127.437,44
(+) Transferências Financeiras Recebidas	14.123,63
(+) Recebimentos Extraorçamentários	12.809,31
(-) Despesa Orçamentária	87.438,46
(-) Transferências Financeiras Concedidas	16.868,78
(-) Pagamentos Extraorçamentários	5.805,02
(=) Resultado Financeiro do Exercício	44.258,12

O resultado Financeiro foi negativo de R$ (44.258,12).

3- Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não circulante, conforme critérios estabelecidos na Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) do MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

A Lei nº 4.320/64 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos: Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

O Balanço Patrimonial permite análises diversas acerca da situação patrimonial da entidade, como sua liquidez.

3.1.– Ativo Circulante

No ativo circulante não temos saldos a apresentar:

Caixa e Equivalentes de Caixa	320.144,75
Créditos a Curto Prazo	1,88
Estoques	0,00
Total Ativo Circulante	320.146,63

O Saldo apresentado em Caixa e equivalentes de Caixa assim como as contas correntes, conferem com as conciliações bancárias e extratos não tendo lançamentos em aberto.

3.2.- Ativo Não Circulante

O Fundo não possui saldos a serem apresentados no ativo não circulante:

O Fundo no período teve aquisição de bens móveis no valor de R$ 29.740,00, sendo esse valor transferido ao município.

3.3.- Passivo Circulante

Com relação ao passivo circulante:

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo	0,00
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo	0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo	13.422,89
Demais Obrigações a Curto Prazo	0,00
Total Passivo Circulante	13.434,60

Os saldos do passivo circulantes estão validados de acordo com anexo 17, e plano contas na conta 2.1, os valores acima representa os valores de consignações descontados no mês de dezembro de 2024 e que serão repassados a quem de direito no mês de janeiro de 2024, portanto não nenhum fato que necessite de maior esclarecimento para compreensão do saldo apresentado.

3.4.– Passivo Não Circulante

O Fundo não possui saldos a serem apresentados no Passivo Não

Circulante.

3.5.– Resultado do Exercício

No Resultado do exercício do fundo foi negativo de R$ 44.246,41 validado de acordo com o anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais o patrimônio ficando com o saldo de R$ 306.712,03, distribuindo do seguinte modo:

Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores	262.465,62
Superávits ou Déficits do Exercício	44.246,41
Superávits ou Déficits Acumulados	306.712,03

3.6.– Superávit Financeiro

O Superávit Financeiro apurado é a diferença entre o Ativo financeiro e o Passivo Financeiro onde o resultado obtido no período foi de R$ 283.956,05, conforme demonstrado quadro abaixo:

Ativo Financeiro	320.144,75
Passivo Financeiro	36.188,70
Superávit Financeiro Apurado	283.956,05

4- Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

A DVP permite a análise das alterações dos elementos patrimoniais e do desempenho da administração pública.

4.1.– Variações Patrimoniais Aumentativas

A Variação Patrimonial aumentativa no período foi de R$ 141.561,07, distribuídas do seguinte modo:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	70.575,13
Contribuições	0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	23.633,29
Transferências e Delegações Recebidas	47.352,65
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos	0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	0,00
Total das Variações Aumentativas	141.561,07

As informações das Variações aumentativas estão validadas de acordo com o anexo 10 e demais anexos.

4.2.– Variação Patrimonial Diminutiva

Assim está distribuída a variação patrimonial diminutiva:

Pessoal e Encargos	0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	50.705,88
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	0,00
Transferências e Delegações Concedidas	46.608,78
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos	0,00
Tributárias	0,00
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados	0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas	0,00
Total de Variações Diminutivas	97.314,66

Quanto aos valores informados na VPD estão de acordo com a movimentação orçamentária, incluindo o valor de R$ 29.740,00, que se refere a transferência de bens para o município.

4.3.- Resultado Patrimonial

Variações Patrimoniais Aumentativas (I)	141.561,07
Variações Patrimoniais Diminutivas (II)	97.314,66

Resultado Patrimonial Do Período (III) = (I - II)

44.246,41

Como podemos observar o Fundo teve um resultado patrimonial negativo de R$ -904.982,14, conforme relatado nas informações acima, não tendo nada a acrescentar para maior esclarecimento quanto ao resultado obtido.

5- Demonstrativo da Dívida Flutuante

São os compromissos prontos para pagamento, ou seja, que independem de autorização orçamentaria para serem realizados.

A Dívida Flutuante compreende:

– os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
– os serviços da dívida a pagar;
– os depósitos;
– os débitos de tesouraria

Não há saldo em dívida para o exercício seguinte conforme demonstrado

abaixo:

Restos a Pagar Processados	13.422,89
Restos a Pagar não Processados	22.754,10
Consignações	11,71
Total Divida Flutuante	36.188,70

6- Demonstração dos Fluxos de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) identificará:

as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa;
os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e
o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

Esta Demonstração permite a análise de capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades.

Pode ser analisada, também, mediante comparação dos fluxos de caixa, gerados ou consumidos, com o resultado do período e com o total do passivo,

permitindo identificar, por exemplo: a parcela dos recursos utilizada para pagamento da dívida e para investimentos, e a parcela da geração líquida de caixa atribuída às atividades operacionais.

6.1.– Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

Não teve movimento nas atividades operacionais:

Ingressos	141.572,78
Impostos e Taxas	70.575,13
Remuneração das Disponibilidades	23.633,29
Transferências recebidas	33.229,02
Outros ingressos operacionais	14.135,34
Desembolsos	67.574,66
Pessoal e demais despesas	50.705,88
Transferências Concedida	0,00
Outros desembolsos operacionais	16.868,78
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I)	73.998,12

6.2.- Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento

Não houve informação para o Fluxo de Investimento conforme segue:

Ingressos	0,00
Outros ingressos de investimento	0,00
Desembolsos	29.740,00
Aquisição de ativo não circulante	29.740,00
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II)	-29.740,00

6.3 - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

Não houve informação para o Fluxo de Financiamento conforme segue:

Ingressos	0,00
Outros ingressos de financiamento	0,00
Desembolsos	0,00
Outros desembolsos de financiamentos	0,00
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III)	0,00

6.4. - Geração Líquida De Caixa Equivalente De Caixa

A Geração liquida de caixa do Fundo foi de R$ 44.258,12, conforme resumo dos fluxos:

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I)	73.998,12
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II)	-29.740,00
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III)	0,00
Geração Líquida De Caixa Equivalente De Caixa (I+II+III)	44.258,12
Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial	275.886,63
Caixa e Equivalentes de Caixa Final	320.144,75

Conforme análise houve aumento nas disponibilidades de caixa no valor de R$ 44.258,12.

7- DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E COM AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICÁVEIS

Declaro, conforme determina Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, Parte V, que o de Proteção e Recuperação ao Meio Ambiente e Interesses Difusos Lesados, apresenta as Demonstrações Contábeis do período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, que a elaboração dos balanços está em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, dentro dos padrões estabelecidos na já citada norma, observadas todas as particularidades, descritas nas respectivas notas explicativas.

Todos os registros contábeis do exercício de 2024 foram executados através de sistema informatizado, cuja ferramenta é adequada ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

8- DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente relatório teve a finalidade de demonstrar de forma clara e objetiva os fatos considerados relevantes nas demonstrações contábeis, ficando o setor contábil á disposição para qualquer outro esclarecimento necessário.

E pelo demonstrado não há nenhum fato contábil que mereça um detalhamento mais aprofundado no referido fundo, sendo a presente notas publicados juntamente com os anexos contábeis.

Coxim, 31 de dezembro de 2024.

ANTONIO PORTELA LIMA