EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EXECUTADO PELO

COINTA SIM- COINTA, no uso de sua competência que lhe foi delegada pela Resolução nº 26 de 12 de Setembro de 2023, publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 26/09/2023/Edição número 3813, de acordo com artigo 26, parágrafo 4º da Lei 9.784/1999 e considerando que trata-se de CONVOCADO com identificação e domicilio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - SIM – COINTA, localizado Rodovia BR 359, Km 01, Coxim/MS, CEP: 79400-000- Telefone: (67) 3291-1643 das (07:00 às 11:00h) e

das (13:00 as 17:00h), em dias úteis para tomar conhecimento do seguinte Documento de interesse Cancelamento do Título de Registro SIM-COINTA nº 0017 na aplicação da Resolução 29/2023.

CONVOCADO: Representante Legal, ou o seu constituído Procurador da empresa: NOVILHO NOBRE CASA DE CARNES EIRELI-ME CNPJ/CPF 28.539.074/0001-10, SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, processo nº 1012.134.335-2020.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se. Vencido o prazo deste Edital de Notificação, as ciências ficam configuradas e o processo de registro do estabelecimento será cancelado.