TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
(Dispensa de Licitação – Art. 75 da Lei nº 14.133/2021)

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial o disposto no artigo 75, incisos I e II;

Considerando a necessidade de formalização das despesas realizadas no âmbito do Convênio nº 32.048/2022 – Processo nº 71.025.564/2022;

Considerando que os fornecimentos foram devidamente realizados, conforme notas fiscais abaixo relacionadas;

Considerando o interesse público envolvido e a vinculação direta das despesas ao objeto do referido convênio;

Considerando, ainda, o parecer jurídico favorável constante nos autos;

RATIFICO a CONTRATAÇÃO DIRETA, por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024

FORNECEDOR: TRATOR PEÇAS LTDA EPP

CNPJ: 03.395.800/0001-47

VALOR TOTAL: R$ 974,43

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, conforme notas fiscais vinculadas às atividades institucionais do COINTA, no âmbito do Convênio nº 32.048/2022.

NOTAS FISCAIS VINCULADAS:
- NF nº 000.010.044 – 22/11/2024
- NF nº 000.010.130 – 25/11/2024
- NF nº 000.010.206 – 27/11/2024
- NF nº 000.010.272 – 28/11/2024

PRAZO: Execução imediata (fornecimento já realizado)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Executivo COINTA
Unidade Orçamentária: 71.04 – COINTA
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Ação: 2.001 – Manutenção e Coordenação do COINTA
Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Coxim/MS, 28 de novembro de 2024.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA
Presidente do COINTA