TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa especializada para aquisição de 20 caixas de isopores para envio de amostras fiscais a laboratórios credenciados ao COINTA., nos seguintes termos:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
FORNECEDOR: LOPES E ANDRADE LTDA - EPP
CNPJ n° 15.907.512/0001-03
VALOR GLOBAL: R$ 875,90 (oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos)
Coxim/MS, 06 de outubro de 2025.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Presidente do COINTA