TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (duas) placas padrão Mercosul para o veículo MERCEDES-BENZ ATEGO 2730, ano/modelo 2026, vinculado ao chassi nº 9BM951514TB459083 e RENAVAM nº 01495089042, junto ao Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA, nos seguintes termos:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

FORNECEDOR: L.A COMERCIO DE PLACAS COXIM LTDA - ME

CNPJ n° 41.586.111/0001-09

VALOR GLOBAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)

 

Coxim/MS, 28 de maio de 2026.

 

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA