TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Coffee Break, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA, nos seguintes termos:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

FORNECEDOR: 59.566.261 VICTOR MANUEL GOMES FERREIRA - ME

CNPJ n° 59.568.281/0001-26

VALOR GLOBAL: R$ 5.946,00 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais)

 

Coxim/MS, 12 de maio de 2026.

 

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA