TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva (limpeza e higienização) em 05 (cinco) aparelhos de ar-condicionado, junto ao Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA, nos seguintes termos:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

FORNECEDOR: 55.417.955 RAFAEL BORGES - ME

CNPJ n° 55.417.955/0001-30

VALOR GLOBAL: R$ 1.330,00 (um mil, trezentos e trinta reais)

 

Coxim/MS, 06 de maio de 2026.

 

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA