TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de Materiais de Consumo de uso cotidiano nas dependências do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA, nos seguintes termos:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

 

FORNECEDOR: SUPERMERCADO ROMA LTDA

CNPJ n° 24.642.985/0001-17

VALOR: R$ 18.165,72 (dezoito mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos).

 

 

Coxim/MS, 30 de abril de 2026.

 

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA