TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de Materiais de Consumo de uso cotidiano nas dependências do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA, nos seguintes termos:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

 

FORNECEDOR: SUPERMERCADO ROMA LTDA

CNPJ n° 24.642.985/0001-17

VALOR: R$ 4.550,07 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e sete centavos).

 

FORNECEDOR: MERCADO FAVORITO DE COXIM LTDA - ME

CNPJ n° 28.463.656/0001-60

VALOR: R$ 6.022,90 (seis mil, vinte e dois reais e noventa centavos).

 

FORNECEDOR: ALEMÃO SUPERMERCADO E ATACADISTA LTDA - ME

CNPJ n° 02.753.798/0001-78

VALOR: R$ 4.606,35 (quatro mil, seiscentos e seis reais e trinta e cinco centavos).

 

Coxim/MS, 22 de abril de 2026.

 

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA