TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à apreciação da Procuradoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção corretiva de trator agrícola, com fornecimento de peças, visando atender às demandas operacionais do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, nos seguintes termos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
FORNECEDOR: COMAK – Comércio e Representações de Peças, Máquinas e Implementos Agrícolas LTDA
CNPJ: 03.734.985/0002-58
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva de trator agrícola, incluindo mão de obra especializada
VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
FORNECEDOR: COMAK – Comércio e Representações de Peças, Máquinas e Implementos Agrícolas LTDA
CNPJ: 03.734.985/0002-58
OBJETO: Fornecimento de peças mecânicas para manutenção de trator agrícola, incluindo componentes diversos necessários ao pleno funcionamento do equipamento
VALOR: R$ 58.612,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e doze reais)
R$ 75.612,00 (setenta e cinco mil seiscentos e doze reais)
12 (doze) meses
A presente contratação atende ao interesse público, considerando a necessidade de manutenção de equipamento essencial à execução de serviços de apoio aos municípios consorciados, especialmente nas áreas de infraestrutura rural e conservação de solo, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelo Consórcio COINTA.
Coxim/MS, 10 de janeiro de 2026.
MANOEL EUGÊNIO NERY
PRESIDENTE DO COINTA