TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos I e II, , e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de 5.000 (cinco mil) litros de combustível diesel S10 em atendimento ao Acordo de Cooperação Técnica 009/2022 celebrado entre o Consórcio COINTA e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO que tem como objeto a Formalização de compromisso para realização de ações nas áreas da Agropecuária, Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente e Turismo, Comercio e Indústria e Serviços e o estabelecimento de condições básicas de cooperação, entre os partícipes, no sentido de estimular os municípios de Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Jaraguari, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora, integrantes do COINTA., nos seguintes termos:

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.

FORNECEDOR: MARIO FONSECA P DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ n° 02.947.844/0001-70

VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

PRAZO: 12 (doze) meses.

 

Coxim/MS, 29 de julho de 2024.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Presidente do COINTA