TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de Refeições Prontas tipo (Marmitex) Tamanho G, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA, no Município de Corguinho - MS, nos seguintes termos:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

FORNECEDOR: NORBERTO DA SILVA MONDINI - ME

CNPJ n° 13.745.227/0001-95

VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

 

Coxim/MS, 11 de março de 2026.

 

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA