TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de Refeições tipo Self-service e tipo (Marmitex) Tamanho G, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA, nos seguintes termos:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

FORNECEDOR: HELENA ROSANE BERGAMO SILVA - ME

CNPJ n° 70.394.655/0001-77

VALOR GLOBAL: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais)

 

Coxim/MS, 09 de março de 2026.

 

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA