TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa especializada para realização de 01 (UMA) ANALISE FISCAL DE ÁGUA em estabelecimento em processo de registro junto ao SIM - COINTA, nos seguintes termos:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

FORNECEDOR: LAQUA QUALIDADE EM ÁGUA, ALIMENTOS E HEMODIALISE LTDA

CNPJ n° 05.865.801/0001-33

VALOR GLOBAL: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais)

 

Coxim/MS, 03 de outubro de 2025.

 

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA