TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa especializada para a LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO DE 05 (CINCO) AR CONDICIONADOS, junto ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA, nos seguintes termos:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

FORNECEDOR: 55.417.955 RAFAEL BORGES-ME

CNPJ n° 55.417.955/0001-30

VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

 

Coxim/MS, 26 de setembro de 2025.

 

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA